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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:50
Aposentadoria por invalidez. Prescrição.
Suspensão do contrato de trabalho. Contagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:05
Prescrição intercorrente.
Aplicação na justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:45
Reportagem ofensiva. Dano moral.
Ausência de elementos informativos quanto à veracidade dos fatos. Recurso parcialmente conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Projeção do aviso prévio.
A projeção do aviso prévio, nos termos da OJ 83 do TST, deve ser observada para todos os efeitos legais, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:10
Acidente de trabalho. Danos morais e materiais.
Pretensão de indenização. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:40
FGTS. Prescrição trintenária.
Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.
Prescrição reconhecida. Inconformismo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:05
Adicional de insalubridade.
Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:30
Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.
Impulso oficial. Falta de iniciativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:43
Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS
A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição do direito de um exempregado do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) pleitear o recebimento do FGTS relativo ao período em que trabalhou na empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:51
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.
Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25
Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.
Prescrição. Anistia. Actio nata.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:55
Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade
Agravo de petição conhecido e provido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:55
Ação em que foram cumulados pedidos de natureza declaratória e condenatória.
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:54
Tributário e processual civil. Apelação cível.
Execução fiscal. Decurso do prazo qüinqüenal configurado. Demora na citação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:06
CTVA - Incorporação - Prescrição
A pretensão fundamenta-se em lesão decorrente do ato que destituiu a Autora do cargo em comissão, com a conseqüente supressão do pagamento da CTVA.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:21
Decisão acerca da prescrição de execução de termo de conciliação.
Prescreve em dois anos o direito subjetivo de ação executiva de termo de conciliação firmado nos moldes do artigo 625-E da CLT, na forma do inciso XXIX do artigo 7o da Constituição Federal.